Entretanto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anulou a sentença, em 2017, ao reconhecer que a denúncia descrevia indícios de crime doloso contra a vida, de competência exclusiva do Tribunal do Júri. Com isso, determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para readequação jurídica dos fatos e nova decisão sobre pronúncia.
