O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), afirmou que “a verdadeira blindagem surgiu” ao reagir à decisão do ministro Gilmar Mendes, que concedeu liminar para determinar que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) possa pedir o impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A medida suspende trecho da lei de 1950 que permitia a qualquer cidadão apresentar a denúncia.
Segundo Zucco, “a frase ‘o Estado sou eu’ não é só mais de Luís XIV, podendo muito bem ser falada por um ministro do STF”.
Para o parlamentar, a determinação configura um movimento que “confere proteção absoluta e retira o direito de qualquer brasileiro em denunciar crimes dos ministros do Supremo”. Ele afirma que “a verdadeira blindagem surgiu contra o Estado Democrático de Direito”.
Zucco também disse que “Gilmar ultrapassa todos os limites, concentrando o poder e rasgando a Constituição”.
Diante da liminar, parlamentares da oposição articulam uma PEC para transferir ao Congresso a prerrogativa de conduzir processos de impeachment contra ministros do STF. O plenário vai se debruçar sobre o tema em julgamento virtual, entre os dias 12 e 19 de dezembro.
