A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital paulista apresente, em até 15 dias, a íntegra do processo administrativo relacionado à contratação da empresa Rentalplus Participações para a locação do imóvel que sediava a UPA Santo Amaro.
A administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB) continuou pagando o aluguel de R$ 108 mil mensais por um prédio que está desocupado desde a transferência da unidade para outro endereço no mesmo bairro, ocorrida em junho de 2024.
Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde afirmou que os valores de locações não realizadas foram descontados do contrato e diz que não houve prejuízo aos cofres públicos.
“O valor de R$ 1,9 milhão foi devidamente descontado do contrato de gestão da Organização Social responsável pela administração da UPA Santo Amaro, na região sul da capital. A pasta reitera que está dentro do prazo para os esclarecimentos solicitados pelo órgão”, diz o texto.
Em julho do ano passado, os vereadores Toninho Vespoli (PSOL) e Keit Lima (PSOL) ajuizaram ações populares questionando a legalidade dos gastos públicos relacionados ao imóvel. Segundo os autores, a inatividade da unidade já havia gerado prejuízo estimado em mais de R$ 1,4 milhão.
“Essa decisão é uma vitória fundamental do direito à informação contra o descaso com o dinheiro do povo paulistano. É inadmissível que a gestão Ricardo Nunes mantenha o pagamento de R$ 108 mil mensais por um prédio em Santo Amaro que está totalmente desocupado desde de 2024. Enquanto a população sofre em filas de espera”, diz Toninho Vespoli.
Na decisão, a juíza Larissa Kruger Vatzco reconheceu a conexão entre os dois processos, por tratarem do mesmo contrato e envolverem as mesmas partes, e determinou a tramitação conjunta das ações.
O pedido de suspensão imediata dos pagamentos previstos no contrato, no entanto, foi negado em análise preliminar, sob o argumento da presunção de legitimidade dos atos administrativos e da necessidade de preservar a continuidade dos serviços públicos.
“Defiro parcialmente a tutela de urgência requerida em ambos os processos apenas para determinar que o município de São Paulo e o secretário municipal da Saúde Edson Aparecido (MDB) apresentem, no prazo de 15 dias, cópia integral e legível do processo administrativo referente à contratação da empresa Rentalplus Participações, incluindo o edital, as propostas apresentadas, o contrato assinado, eventuais aditivos, bem como os comprovantes de empenho e dos pagamentos realizados até a presente data”, diz o texto.
Na ação, a prefeitura afirma que o contrato de aluguel é privado e foi firmado entre a organização social INTS, gestora da UPA, e a locadora do imóvel. Diz também que auditoria realizada pela Comissão Técnica de Acompanhamento identificou despesas indevidas no período em que o prédio estava desocupado e aplicou multa de 1,9 milhão contra a INTS.
com IVAN FINOTTI (INTERINO), DIEGO ALEJANDRO, KARINA MATIAS e VICTÓRIA CÓCOLO
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
Fonte: Uol
