O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta terça-feira (8) que a Polícia Federal tenha acesso aos dados de computadores e celulares do deputado federal Júnior Mano (PSB-CE) e outros cinco investigados por desvios de emendas parlamentares.
A operação da PF foi deflagrada nesta terça e cumpre 15 mandados de busca e apreensão em Brasília (DF), no gabinete do deputado, e em cidades do Ceará: Fortaleza, Nova Russas, Eusébio, Canindé e Baixio.
As ações tiveram parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República). A investigação tramita sob sigilo e apura o desvio de emendas parlamentares e fraudes em licitações envolvendo municípios cearenses.
Além do acesso aos dados informáticos do material apreendido, o ministro autorizou o bloqueio de R$ 54 milhões em ativos financeiros, pertencentes a pessoas físicas e jurídicas investigadas.
Segundo a decisão de Gilmar Mendes, os dados devem ser compartilhados integralmente com a GCU (Controladoria-Geral da União), para eventual responsabilização administrativa dos agentes públicos envolvidos.
O ministro também deu aval para iniciar uma apuração específica voltada a investigar a possível atuação de autoridades com foro privilegiado no direcionamento e uso indevido de emendas parlamentares.
Outro lado
Por nota, a assessoria de imprensa do deputado Júnior Mano negou a participação no esquema de desvios de emendas.
“Como parlamentar, o deputado não exerce qualquer função executiva ou administrativa em prefeituras, não participa de comissões de licitação, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos”, diz trecho da nota.
