A decisão é de segunda instância e atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Conforme o MP, os imóveis foram inventariados entre 1998 e 2004, mas apenas dois foram tombados até hoje. O órgão apontou a falta de políticas eficazes de proteção ao patrimônio histórico e urbanístico da cidade.
