PUBLICIDADE

Justiça mantém prisão preventiva de vereadora investigada por coação em Maria da Fé, MG


Um dos principais argumentos da defesa foi a alegação de ilegalidade objetiva da prisão, afirmando que o crime de coação no curso do processo tem pena máxima de quatro anos e, por isso, não permitiria prisão preventiva. A juíza, no entanto, rejeitou a tese ao apontar que o caso envolve, segundo a investigação, ao menos sete ocorrências do delito, em concurso material. Com isso, o somatório das penas ultrapassaria o limite previsto no artigo 313 do CPP.



G1 Sul de Minas

Leia mais

PUBLICIDADE