Parte das empresas dos EUA já estão se mobilizando para obter reembolsos das tarifas impostas pelo presidente do país, Donald Trump, e que foram revogadas pela Suprema Corte dos EUA nesta sexta-feira (20), em decisão com mais de US$ 130 bilhões (R$ 677,39 bilhões) em jogo.
A Câmara de Comércio dos EUA e a Federação Nacional do Varejo estavam entre os grupos setoriais que imediatamente pressionaram pelo reembolso dos bilhões de dólares em tarifas pagas desde que as medidas de Trump entraram em vigor no ano passado.
A Suprema Corte decidiu por 6 votos a 3 que o presidente excedeu sua autoridade ao usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor novas tarifas a dezenas de países.
A decisão não estabeleceu um arcabouço para determinar se alguém tem direito a reembolsos ou como eles seriam pagos, deixando isso para uma instância inferior. Alguns dos maiores grupos empresariais de Washington imediatamente os solicitaram, recomendando diferentes formas de facilitar o processo.
A NRF, que representa gigantes do varejo como o Walmart, bem como donos de lojas independentes, instou os tribunais a “garantir um processo ágil para reembolsar as tarifas aos importadores norte-americanos. Os reembolsos servirão como um impulso econômico e permitirão que as empresas reinvistam em suas operações, seus funcionários e seus clientes”.
A Câmara de Comércio saudou a decisão e invocou seus membros de pequenos empreendimentos a buscar a devolução das tarifas.
“Reembolsos rápidos das tarifas inadmissíveis serão significativos para os mais de 200 mil pequenos importadores empresariais neste país e ajudarão a sustentar um crescimento econômico mais forte este ano”, afirmou Neil Bradley, diretor de políticas do grupo.
A Associação Americana de Vestuário e Calçados, grupo que representa empresas do setor incluindo Ralph Lauren e American Eagle Outfitters, declarou que a decisão determina os reembolsos.
A entidade pediu à agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês) que “aja rapidamente e forneça orientações claras às empresas norte-americanas sobre como obter reembolsos pelas tarifas que foram cobradas ilegalmente. O processo de reembolso recentemente modernizado e totalmente eletrônico da CBP deve ajudar a acelerar esse esforço”.
Os dados da CBP até meados de dezembro mostram que US$ 133,5 bilhões (R$ 695,63 bilhões) foram arrecadados em receita tarifária gerada pelas medidas da IEEPA.
Pesquisas recentes do Fed (Federal Reserve) de Nova York e do instituto alemão Kiel indicaram que empresas e consumidores norte-americanos pagaram pelo menos 90% do custo das tarifas.
A maioria das chamadas tarifas recíprocas de Trump entrou em vigor em 7 de agosto, quatro meses depois de ele invocar a IEEPA em 2 de abril.
A Casa Branca também usou a IEEPA para impor tarifas de até 125% sobre a China em abril passado, que posteriormente caíram para 10%, e taxas sobre o Canadá e o México por seu suposto papel no tráfico de fentanil.
A maioria das grandes empresas norte-americanas não participou dos processos judiciais contestando as tarifas emergenciais de Trump. Mas a rede de atacarejo Costco Wholesale entrou com uma ação em novembro para garantir um reembolso caso as tarifas fossem derrubadas. A Costco não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Representantes do setor disseram esperar uma enxurrada de novas ações judiciais após a decisão da Suprema Corte.
Um estudo da Penn-Wharton Budget Model, grupo de pesquisa fiscal apartidário da Universidade da Pensilvânia, estimou que mais de US$ 175 bilhões (R$ 911,87 bilhões) em arrecadações tarifárias dos EUA podem ser reembolsados.
Fonte: Uol
