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Vítimas de violência doméstica terão prioridade em habitação


Os vereadores também aprovaram uma emenda, apresentada por Davi Andrade e Hélio Carlos de Oliveira, que amplia as garantias previstas, permitindo diferentes formas de comprovação da violência — como medida protetiva, boletim de ocorrência, laudo psicossocial ou sentença judicial —, reservando no mínimo 5% das unidades habitacionais às mulheres vítimas e priorizando aquelas em maior vulnerabilidade social e econômica.



G1 Sul de Minas

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